O Escritório               Profissionais               Áreas de atuação               Artigos               Links úteis               Localização               Contatos
SALÁRIO-MATERNIDADE OU AUXÍLIO-MATERNIDADE

O que é?
É um benefício assistencial, pago pelo INSS à toda trabalhadora que cumpre os requisitos necessários previstos em lei, por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto involuntário não-criminoso.

Quem tem direito?
Trabalhadora empregada em empresa (demitida com ou sem justa causa / pedido de demissão)
Empregada doméstica (demitida com ou sem justa causa / pedido de demissão)
Contribuinte individual
Homens com finalidade de adoção ou guarda para fins de adoção.


O que é preciso?
Aquela que estiver empregada e com carteira assinada, não precisa cumprir nenhuma carência e o benefício é solicitado dentro da própria empresa;
Em caso de empregada urbana ou doméstica, já demitida (pedido de conta ou demitida com ou sem justa causa) é necessário:
a) Verificar a qualidade de segurado:
 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual (que trabalha por conta própria), Facultativo e Segurado Especial (rural);
 Isento : para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda);
 Para desempregados : é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;

b) a criança deve ter até 5 (cinco) anos de idade e no caso de adoção ou guarda para fins de ação, o adotando deve ter no máximo 12 (doze) anos de idade, contando-se no máximo 5 (cinco) anos após o nascimento ou adoção, devido o prazo prescricional.

Qual o valor?
O valor varia conforme o que era registrado em carteira e conforme o valor de contribuição.

Qual o tempo de duração do benefício?
A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

120 dias no caso de parto;
120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
120 dias, no caso de natimorto;
14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

√ O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade, tais como, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
√ O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato, através do Whatsapp (85) 98959-1869.

Tronco Advogados
Av. Santos Dumont, 1343 - loja 01 - Aldeota
Fone: (85) 98959.1869
O Escritório   |    Profissionais   |    Áreas de atuação   |    Localização   |    Contatos D2